O EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional) é um instrumento que salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível dos sistemas e dos operadores EFP.

Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa, para os quais propõe uma metodologia assente:

num ciclo da qualidade composto por quatro fases: planeamento, aplicação, avaliação e reexame;

em critérios de qualidade e descritores indicativos estruturados segundo as fases do ciclo de qualidade: oferta em contexto escolar e aprendizagem em contexto laboral, incluindo programas de aprendizagem;

em indicadores de referência, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, que podem ser usados para apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais/regionais e/ou dos operadores de EFP.

O Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho estabelece que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação.

A ACE Escola de Artes encontra-se certificada com o Selo de Garantia de Qualidade EQAVET desde Outubro de 2020, aquando da sua primeira avaliação.